No Brasil, boa parte do gás de xisto é encontrado nas mesmas bacias onde
também existem as maiores reservas de água doce: Paraná e Amazônia. Esta
exploração causa sérios impactos ao meio ambiente e à saúde.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia
Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta à presidente da República, Dilma
Rousseff, manifestando a sua preocupação com o anúncio da Agência Nacional do
Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado "Gás de Xisto", obtido
por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em
novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras.
Leia a carta abaixo:
São Paulo, 5 de agosto de 2013
SBPC-081/Dir.
Excelentíssima Senhora
Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF
Presidência da República Federativa do Brasil
Senhora Presidenta,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia
Brasileira de Ciências (ABC) manifestam a sua preocupação com o anúncio da
Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado "Gás de
Xisto", obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima
licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares
brasileiras.
Apesar das notícias publicadas pela Agência Internacional de Energia dos
EUA, que sugerem reservas de gás de xisto da ordem de 7,35 trilhões de m3 nas
bacias geológicas do Paraná, do Parnaíba, do Solimões e Amazonas, do Recôncavo
e do São Francisco (norte da Bahia e sul de Minas Gerais), e das estimativas da
ANP, de que as mesmas podem ultrapassar no Brasil o dobro desse número, deve-se
destacar o caráter totalmente preliminar dessas possíveis reservas,
especialmente devido à falta de conhecimento, até o momento, das
características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas
consideradas para esse cálculo, que poderão influir decisivamente na
economicidade da sua explotação.
Por outro lado, a explotação de gás de xisto, apesar do sucesso
tecnológico e econômico apresentado principalmente nos Estados Unidos, tem sido
muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos. Enquanto o gás
natural e o petróleo ocorrem em estruturas geológicas e nichos próprios, o gás
de xisto impregna toda a rocha ou formação geológica. Nesta condição, a
tecnologia de extração de gás está embasada em processos invasivos da camada
geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a
injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e
contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto.
Por outro lado, os grandes volumes de água necessários no processo de
extração, e que retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por
outros compostos e metais presentes na rocha e os próprios aditivos químicos
utilizados, exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos
resíduos finais. A própria captação desta água pode representar uma forte
concorrência com outros usos considerados preferenciais, como, por exemplo, o
abastecimento humano.
É importante destacar, por exemplo, que boa parte das reservas de
gás/óleo de xisto da Bacia do Paraná no Brasil e parte das reservas do norte da
Argentina estão logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de
ótima qualidade da América do Sul. Logo, a exploração do gás de xisto nessas
regiões deveria ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de
contaminação das águas deste aquífero.
Nesse sentido, não é cabível que sejam imediatamente licitadas áreas de
exploração a empresas, excluindo desta forma a comunidade científica e os
próprios órgãos reguladores do País da possibilidade de acesso e discussão de
todas as informações que poderão ser obtidas, por meio de estudos realizados
diretamente pelas Universidades e Institutos de Pesquisas, com a finalidade de
obter melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades intrínsecas das jazidas
e as condições de sua exploração, como das consequências ambientais dessa
atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais.
Face ao exposto, e tendo em vista os resultados das discussões
realizadas durante a 65ª Reunião da SBPC em Recife, Pernambuco, de 22 a 27 de
julho de 2013, solicitamos à Presidenta da República, que seja sustada a
licitação de áreas para explotação de Gás de Xisto, na 12ª Rodada prevista para
novembro próximo, por um período suficiente para aprofundar os estudos,
realizados por ICTs públicas, sobre a real potencialidade da utilização da
fratura hidráulica e os possíveis prejuízos ambientais.
Muito Cordialmente,
HELENA B.
NADER
JACOB PALIS
Presidente da
SBPC
Presidente da ABC
C/C: Presidentes da Câmara e do Senado, ANP, CNPEM, MME, MCTI,
MMA, CTPetro, FINEP, CNPq e Sociedades Associadas à SBPC.
