No dia 10 de novembro
de 2011, durante a primeira edição do Workshop em Gestão e Aproveitamento
Energético dos Resíduos Sólidos Urbanos em Palhoça/SC (GERSUP-SC), a
administração de Palhoça assinava a ordem de serviço para a coleta seletiva no
município. Mas, somente dia 05 de junho de 2012, dia do meio ambiente, que foi dado início aos trabalhos. Um material de divulgação seria entregue nas
comunidades, nunca recebi. O modelo adotado foi o de entrega voluntária. Também
nunca soube onde teria um ponto para entrega. Resumindo mais ainda, o modelo
não funcionou.
O município tem até
agosto de 2014 para reiniciar a coleta e pretende fazer porta a porta. A
Engenheira Sanitarista da Águas de Palhoça, Denise Duarte Mouro, destaca que os
resíduos serão repassados para as associações de catadores, como a Pro-Crep
(Criar, Reciclar, Educar e Preservar), da Pinheira, e uma que está em formação
no bairro Frei Damião.
Palhoça está muito
atrasada na questão da coleta seletiva. Muitas ruas não têm sequer uma lixeira
para o lixo comum, quanto mais para os recicláveis.
Todos os
municípios deverão ter seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos para ter acesso a recursos da União e também, ser beneficiado por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito.
Principais
obrigações do Município:
- criação
de metas para a destinação final ambientalmente adequada.
- implantação de aterros sanitários para disposição de rejeitos.
- elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
- organização e manutenção, em parceria com a União, o Estado e o Distrito
Federal, do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
(SINIR).
Serão
priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem:
- a coleta
seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas
de baixa renda;
- solução
consorciada intermunicipal ou participação voluntária de solução microrregional
estabelecida pelo Estado.
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